Zanin determina manifestação da PGR sobre bloqueio de contas da Starlink
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um recurso da empresa Starlink Brazil Holding contra o bloqueio de suas contas bancárias.
A companhia recorre de decisão individual de Zanin que negou, por questões processuais, o pedido para desbloquear suas contas e ativos financeiros no país.
O pedido é para que o ministro reconsidere sua decisão ou parte dela, ou que envie o caso para análise colegiada.
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No recurso, a Starlink argumentou que teve as contas bloqueadas sem fazer parte do processo e que a medida foi desproporcional.
A contestação é feita numa ação chamada mandado de segurança que tem a relatoria de Zanin.
O bloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em um outro processo – o mesmo em que o ministro suspendeu o X (antigo Twitter) em todo Brasil.
Na segunda-feira (2), a Starlink perdeu o prazo para recorrer da decisão de Moraes.
Bloqueio
A Starlink é uma provedora de internet via satélite de propriedade do bilionário sul-africano Elon Musk. Ele também é dono da rede social X.
Moraes bloqueou as contas da Starlink para garantir o pagamento de multas impostas ao X, já que a plataforma deixou de ter representação no país.
As multas à rede social por descumprimento de decisões do Supremo somam R$ 18,3 milhões. Segundo Moraes, foram bloqueados do X cerca de R$ 2 milhões.
Recurso
Na última sexta-feira (3), Zanin rejeitou o pedido de desbloqueio de contas feito pela Starlink por questões processuais. O ministro entendeu que o tipo de ação apresentada (mandado de segurança) não é apropriado para contestar uma decisão tomada por um ministro da Corte.
Na ação, a Starlink pediu a suspensão total dos efeitos da decisão de Moraes e o desbloqueio dos valores retidos. Para ela, o bloqueio de todos os seus ativos e contas no Brasil sujeitou a empresa a uma “constrição ampla e extremamente gravosa de seus direitos patrimoniais, a ponto de colocar em ‘xeque’ suas operações no país”.
Na opinião da empresa, o bloqueio é uma medida inconstitucional e desproporcional, além de violar as garantias o direito à propriedade. A Starlink também argumentou que não era parte no processo envolvendo as multas aplicadas ao X.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Zanin determina manifestação da PGR sobre bloqueio de contas da Starlink no site CNN Brasil.