STF marca para dia 10 de maio julgamento virtual sobre ação de Bolsonaro contra Janones
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 10 de maio o início do julgamento de uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
A ação, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, será julgada pelo plenário do Supremo, de forma virtual. Os ministros poderão dar seus votos entre 10 e 17 de maio, um período de uma semana que vai de uma sexta-feira a outra.
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Os ministros deverão decidir se a Corte irá ou não receber a queixa-crime de Bolsonaro contra Janones.
Qual é o argumento de Bolsonaro?
Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria por declarações “ofensivas à sua honra” feitas via perfil no X (antigo Twitter) em 2023. Na ocasião, o deputado chamou o ex-presidente de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
Em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que, “em tese”, Janones “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
“O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”, disse o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho. A PGR é a favor de que o STF receba a queixa-crime.
Janones rejeita acusação
No processo, a defesa de Janones argumentou que as afirmações feitas eram “genéricas” e de “cunho abstrato”, já que o nome de Bolsonaro não foi mencionado expressamente nos posts, e que, por ser deputado, o parlamentar estaria protegido pela imunidade do cargo.
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF marca para dia 10 de maio julgamento virtual sobre ação de Bolsonaro contra Janones no site CNN Brasil.
