Starlink deixa de recorrer da decisão de Moraes que bloqueou suas contas
A empresa Starlink Brazil Holding deixou de recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou suas contas bancárias e ativos financeiros no Brasil. O prazo de cinco dias para apresentação do recurso terminou na segunda-feira (2).
O bloqueio de contas foi determinado por Moraes em 24 de agosto, como forma de garantir o pagamento de multas de mais de R$ 18 milhões impostas ao X, já que a plataforma deixou de ter representação no país.
Moraes entendeu que as duas empresas formam um “grupo econômico de fato”. As companhias são de propriedade do bilionário sul-africano Elon Musk.
Leia Mais:
Starlink diz que está cumprindo ordem de Moraes de bloquear X no Brasil
Governo monitora operação da Starlink após bloqueios de contas
Novo pede para Nunes Marques levar caso X ao plenário do STF
Conforme dados da secretaria judiciária do STF, a Starlink foi intimada da decisão de Moraes no dia 27.
Outra ação
Apesar de deixar de contestar o bloqueio no próprio processo em que a medida foi determinada, a Starlink acionou o STF com uma outra ação — um mandado de segurança –, que foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin.
A ação foi apresentada na sexta-feira (30). Zanin negou o pedido da empresa para desbloquear seus ativos por questões processuais.
O ministro entendeu que o tipo de ação apresentada não é apropriada para contestar uma decisão tomada por um ministro da Corte. A empresa recorreu dessa decisão de Zanin. Ainda não há decisão sobre esse recurso.
Na ação que caiu com Zanin, a Starlink pediu a suspensão total dos efeitos da decisão de Moraes e o desbloqueio dos valores retidos. Para ela, o bloqueio de todos os seus ativos e contas no Brasil sujeitou a empresa a uma “constrição ampla e extremamente gravosa de seus direitos patrimoniais, a ponto de colocar em ‘xeque’ suas operações no país”.
Na opinião da empresa, o bloqueio é uma medida inconstitucional e desproporcional, além de violar as garantias o direito à propriedade. A Starlink também argumentou que não era parte no processo envolvendo as multas aplicadas ao X.
66% dos tribunais no Brasil usam Inteligência Artificial, aponta CNJ
Este conteúdo foi originalmente publicado em Starlink deixa de recorrer da decisão de Moraes que bloqueou suas contas no site CNN Brasil.
