Sob protestos de Randolfe, Senado aprova PL das eólicas com “jabutis”
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12/12) o projeto de lei (PL ) 576/2021, que regulamenta a produção de energia eólica, conhecido como PL das eólicas offshores. A proposta já tinha passado pela Câmara e segue para sanção presidencial.
Dentro da proposta foram incluídos “jabutis” — emendas fora do escopo do texto — como a contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis com preços aumentados, manutenção de térmicas a carvão e postergação do prazo para usinas de fontes renováveis entrarem em operação com subsídio e contratação compulsória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Pelo projeto, ficou estabelecido que o termo offshore significa o ambiente marinho localizado em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental.
Na prática, as empresas poderão colocar equipamentos nessas áreas depois de um leilão feito pelo governo.
Durante a discussão da proposta no plenário, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetaria “jabutis” e que mesmo que o Congresso derrubasse os vetos, o governo iria judicializar o tema. Mesmo assim, os senadores mantiveram as alterações no texto.
