Senado pode votar porte de arma para categorias do serviço público
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (4/9) o projeto de lei que permite o porte de arma para policiais de Assembleias Legislativas e diversas outras categorias do serviço público. A proposta original recebeu emendas que dão direito ao porte de arma a mais quatro categorias do serviço público, entre eles auditores fiscais e defensores públicos.
As outras classes que podem ser impactadas pela aprovação do projeto são oficiais de Justiça e servidores das Procuradorias dos estados e do Distrito Federal.
As emendas foram propostas pelos senadores Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, Alessandro Vieira, do MDB do Sergipe, e Lucas Barreto, do PSD do Amapá.
Em todas as justificativas das emendas, os políticos argumentam que o porte de arma é necessário para a “segurança pessoal” do servidor devido ao trabalho que desempenham no funcionalismo público.
A proposta será votada pela CCJ em caráter terminativo, ou seja, a decisão da Comissão contará como do Senado Federal. Se aprovado, o projeto não irá ao plenário e irá direto para a Câmara dos Deputados e, se não sofrer alterações, irá para sanção do presidente Lula.
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