Sem votos, líder do governo suspende votação do DPVAT
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), decidiu pedir a retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei que retoma o DPVAT e que pode liberar um crédito de R$ 15,7 bi em créditos suplementares no orçamento.
Senadores da base afirmam que a decisão se deu porque não havia votos para aprovar a matéria, que é vista como uma condicionante para a realização da sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (24), às 19h, para analisar vetos presidenciais.
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Governistas afirmam que a sessão deverá ser adiada diante dos impasses e do risco de derrubada do veto do Planalto ao valor de R$ 5,6 bi em emendas de comissão. O valor com a volta do DPVAT ajudaria, justamente, a atenuar esse impacto.
A sessão da CCJ do Senado atrasou por quase uma hora para ser iniciada. Sobretudo porque Jaques Wagner estava reunido para tratar do assunto com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além de líder do governo na casa, Wagner é o relator da proposta na comissão.
Projeto
A proposta amplia o rol de despesas cobertas pelo SPVAT e incluiu o reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima do acidente.
Também acrescenta despesas com serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. O texto inicial já previa indenizações por morte e invalidez permanente.
O texto determina que os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Pelo projeto, o pagamento da indenização será feito exclusivamente por crédito em conta bancária, de poupança, de pagamento ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Sem votos, líder do governo suspende votação do DPVAT no site CNN Brasil.
