Sabesp: Câmara de SP analisa e pode votar projeto que adere a privatização
A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 163/2024, que trata da adesão à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp. A sessão está prevista para ter início às 15h.
O projeto foi pautado na terça-feira (16) pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), após reunião no Colégio de Líderes da Casa. “Garantirei o tempo de debate da situação e da oposição na proporção que temos feito”, disse o vereador.
Líder do governo na Câmara, Fabio Riva (MDB), destacou as principais alterações sugeridas no texto substitutivo que deve ser discutido hoje. Segundo ele, a Sabesp irá ampliar os investimentos em saneamento básico na cidade de São Paulo, especialmente nas áreas periféricas.
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“Antecipação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) de 3% (da receita gerada pela capital) assim que assinar o convênio, e a ampliação dos investimentos da Companhia na cidade de São Paulo, passando de 13% para 20%”, detalhou Riva.
A líder do PSOL na Casa, Elaine do Quilombo Periférico, discordou em incluir a proposta na pauta do plenário. A vereadora pediu tempo para analisar o projeto.
“Que as comissões possam analisar com calma tudo o que está acontecendo dentro desse processo. Por que agora precisamos correr desesperadamente, se na semana passada não teria problemas em aguardar as audiências públicas?”, questionou.
Senival Moura, líder do PT na Câmara, também contestou a possível votação da medida na sessão desta tarde. Para ele, é fundamental promover mais audiências públicas antes de debater a matéria em primeiro turno.
“É lamentável isso. Nós esperávamos que ao menos fosse aguardar daqui a dez dias ou quinze dias. Foi o que tratamos anteriormente, porque não haveria prejuízo nenhum”, declarou.
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Marco Calejo, da Câmara Municipal de São Paulo)
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