Relator rejeita sugestão do governo e quer dar autonomia ao BC sobre o próprio orçamento
O relator da proposta que altera o regime jurídico do Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), descartou alterar o seu parecer para que o orçamento da instituição seja determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A sugestão foi feita pelo governo em meio às negociações do texto.
“Não tem a menor possibilidade de acatar. Ela [a mudança] acaba com a PEC e destrói o meu relatório. Não tem a menor chance, não. O orçamento tem que ser do próprio banco”, disse à CNN.
A ideia do relator é levar o texto para voto, mesmo sem acordo com o governo sobre o tema e correndo o risco de ser derrotado.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve retornar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (4). Na próxima semana, estão previstas votações presidenciais na Casa.
“Não tem cogitação, nós vamos empacar nisso. Aí, se o governo não aceitar, a gente vai para o voto. Eles vão tentar adiar [a votação], mas de 11 sugestões a gente já acatou nove”, declarou.
A votação tem sido adiada desde julho. A PEC trata da autonomia financeira, técnica, operacional, administrativa e orçamentária da autoridade monetária.
O objetivo é dar independência ao BC e as condições para que possa se sustentar com receitas próprias, sem ter vínculo com algum ministério ou órgão. Atualmente, o orçamento da instituição é atrelado ao orçamento federal.
A proposta original transformava o banco em uma empresa pública, algo criticado pelo governo. Nas negociações, Plínio Valério alterou o regime para um modelo “misto”.
Ele definiu, no novo parecer, que o banco será uma “instituição de natureza especial com autonomia” e “organizada sob a forma corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução, na forma da lei”.
Indicação ao BC
Para o autor da proposta, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o texto “vai simplificar a vida do próximo presidente do Banco Central”. O parlamentar preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que irá sabatinar Gabriel Galípolo, indicado do governo para a presidência do BC.
Na visão de Vanderlan Cardoso, a PEC seria “favorável” para o mandato do novo presidente da instituição. Apesar disso, ele avalia que a indicação de Galípolo não muda o clima no Senado para a aprovação da PEC.
O mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, se encerra no fim de dezembro. O governo decidiu antecipar a indicação de Galípolo, que é o atual diretor de Política Monetária do BC e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda. A Expectativa do Executivo é que a sabatina seja realizada até o dia 10 de setembro.
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