Relator defende manter prisão de Brazão no plenário da Câmara

O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), votou a favor da manutenção da prisão do parlamentar, nesta quarta-feira (10), no plenário da Câmara.

Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu manter a prisão de Brazão. Agora, o tema está em análise no plenário, onde será dada a palavra final sobre a detenção do deputado.

A análise acontece após mais de duas semanas depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prender preventivamente Chiquinho Brazão, o irmão dele, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, em 24 de março.

Saiba como votou cada deputado na CCJ sobre prisão de Chiquinho Brazão

Padilha diz à CNN que orientação é manter prisão de Brazão

PL decide votar contra a prisão do deputado Chiquinho Brazão

Prisões de parlamentares no exercício do mandato precisam ser referendadas pela Câmara ou pelo Senado, de acordo com a Constituição Federal e o regimento interno das duas casas legislativas.

Segundo Matos, é “correta e necessária” a decisão proferida por Moraes.

Isso aconteceria por Brazão ter sido preso pelo crime de obstrução de justiça com o envolvimento de organização criminosa.

“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, expressou Matos.

Cassação do mandato

Em simultâneo à sessão na CCJ, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, nesta quarta-feira (10), um processo disciplinar que pode cassar o mandato de Chiquinho Brazão.

A ação contra o deputado foi apresentada ao Conselho de Ética pelo PSOL. Segundo o partido, Brazão “desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades”.

Nesta quarta, o conselho sorteou, ainda, três nomes para a relatoria do processo:

Bruno Ganem (Podemos-SP);
Ricardo Ayres (Republicanos-TO);
e Gabriel Mota (Republicanos-RR).

Caberá ao presidente do conselho escolher um nome dentro dessa lista para conduzir o caso.

Depois da entrega do parecer pelo relator, o Conselho é reunido novamente e os membros decidem sobre o encaminhamento do processo, ouvindo testemunhas e o próprio representado, que tem direito a defesa.

O prazo no colegiado, no entanto, pode levar 60 dias úteis, sendo que 40 dias são para a instrução do processo. Há ainda prazos de 10 dias para apresentação da defesa por escrito e de outros 10 dias para apresentação do parecer. Também há a possibilidade do deputado denunciado poder recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, após a análise do conselho.

Somente depois, o processo é liberado para o plenário da Câmara. É uma votação aberta, ou seja, é possível saber como cada parlamentar votou. Da instauração do procedimento no Conselho de Ética até a etapa do plenário, o prazo estipulado é de 90 dias úteis.

Entenda o caso

Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

Além de Chiquinho Brazão, foram presos o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Segundo investigação da Polícia Federal, a morte da vereadora Marielle Franco foi encomendada pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.

De acordo com as investigações, o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, foi identificado como mentor da execução. Ele também é acusado de obstruir as investigações do assassinato.

Todos negam envolvimento no crime.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Relator defende manter prisão de Brazão no plenário da Câmara no site CNN Brasil.

​