Reforma tributária: relator cita preocupação com calendário eleitoral
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, expressou preocupação com o calendário eleitoral para a regulamentação da reforma sobre o consumo e a segunda etapa, da reforma sobre a renda e o patrimônio.
Ele disse estar em contato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e que eles trabalham para enviar projetos para regulamentar a primeira etapa da reforma em um período de tempo mais curto e com toda estratégia da área política.
“Encontrei com Haddad na quinta passada e falei que eles têm que estruturar de forma racional e sem que se prejudique a implementação da reforma e que passe no Congresso”, disse o deputado nesta quarta-feira (28/2), em evento da Associação Brasileira dos Profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
Em seguida, o deputado citou o calendário das eleições municipais, que se inicia em março, com o início da janela partidária. Ribeiro lembrou que, em meados do ano, a campanha nas bases eleitorais já estará a todo vapor.
“Tem segundo semestre até outubro, quando você termina tendo um pouco mais de limitação de agenda, de tempo para construir. É esse racional que deve existir para o governo montar estratégia de projetos que vai mandar para não comprometer a própria transição”, defendeu ele.
“IVA precisa ser este ano”
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma sobre o consumo foi aprovada no fim do ano passado e promulgada pelo Congresso.
Agora, o governo deverá encaminhar projetos de lei complementar para regulamentar pontos pendentes da reforma. “A instituição do IVA [Imposto sobre Valor Agregado] precisa ser feita este ano, por exemplo. Não é política, é questão técnica que precisamos vencer este ano”, argumentou o relator.
Ribeiro ainda salientou que, em sua concepção, a regulamentação da reforma sobre o consumo deverá ser feita antes da segunda fase da reforma.
Como funciona a reforma tributária
O principal ponto da reforma tributária é a transformação de cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança (CBS e IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Cada tributo terá um período de transição.
Dessa forma, serão divididos no IVA federal: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o IPI, PIS e Cofins. E no IVA subnacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que sucederá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Além do CBS e IBS padrão, bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente vão ser tributados com essa “taxa extra” do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
O valor dessas alíquotas será definido por meio de leis complementares, a serem propostas pelo governo federal e aprovadas pelo Congresso.
