Recurso contra anulação do júri da Boate Kiss chega ao STF
O recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do júri que condenou quatro réus pelo caso da Boate Kiss chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3). O processo ainda não foi distribuído a um ministro da Corte.
Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso e determinou o envio do caso ao Supremo.
Leia Mais
PGR pede inquérito sobre tapa de deputado em colega na Câmara
Em evento com Tabata e Boulos, ministro da Educação lança Pé-de-Meia em SP
Julgamento sobre cassação de Moro tem novo pedido de vista; placar está 1 a 1
Ao admitir a tramitação do recurso, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, disse que a decisão da Corte revela possível divergência com a jurisprudência do STF e que a discussão tem caráter constitucional.
No recurso, o MPF contesta decisão da Sexta Turma do STJ que, em setembro do ano passado, manteve a anulação do júri no Rio Grande do Sul.
A maioria dos ministros do colegiado do STJ entendeu que ocorreram diversas ilegalidades na sessão do tribunal do júri que condenou os réus pelos crimes de homicídio consumado e tentado.
Entre as ilegalidades citadas, estavam falhas na escolha dos jurados, a realização de reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados – sem a participação da defesa ou do Ministério Público –, além de irregularidades na elaboração dos quesitos de julgamento.
O júri da Boate Kiss foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em agosto de 2022.
Condenados foram soltos
Elissandro Sphor e Mauro Hoffmann, empresários e ex-sócios da Boate Kiss, e Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, haviam sido condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão, em dezembro de 2021. Com a anulação, eles deixaram a prisão.
Um segundo júri chegou a ser marcado par ao final de fevereiro de 2024, mas foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em fevereiro deste ano.
Para o magistrado, um segundo júri poderia levar a um resultado diferente do primeiro, “causando tumulto processual”, já que a decisão que ainda está pendente a análise do recurso contra a anulação do julgamento inicial.
O incêndio na casa de shows em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, matou 242 pessoas. Outras 636 ficaram feridas.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Recurso contra anulação do júri da Boate Kiss chega ao STF no site CNN Brasil.
