PT é contra abrandar Lei da Ficha Limpa e Sergio Moro… a favor
Senadores do PT e Sergio Moro ficaram, como de costume, de lados opostos na discussão do projeto que flexibiliza a lei da Ficha Limpa. Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues votaram contra a flexibilização, que torna a legislação mais branda. Já Moro votou a favor. A proposta foi discutida no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (3/9).
Contarato disse que seria contra o projeto devido aos privilégios que senadores têm em comparação a cidadãos normais, em especial pretos e pobres. O senador argumentou que seus pares políticos não deveriam ter uma punição flexibilizada porque “as cadeias estão lotadas de pobres, pretos, pardos”, que não têm suas penas aliviadas.
Ao pedir a fala, Moro disse que o PT estaria sendo contra o projeto de lei para “tentar consertar o passado”. O senador do União Brasil e ex-juiz da Lava Jato defendeu o projeto que flexibiliza a inelegibilidade alegando que existem “injustiças cometidas por infrações administrativas”.
Com a flexibilização, o tempo de inelegibilidade, estipulado pelo Código Eleitoral em oito anos, começará a ser contado a partir da condenação. Também foi estipulado um prazo máximo de 12 anos sem direitos políticos e sem a possibilidade de se candidatar a um cargo público, mesmo que haja mais de uma condenação.
Atualmente, os oito anos passam a ser contados quando termina o cumprimento da pena a que o político foi condenado e não há um prazo máximo.
O projeto de lei foi retirado de pauta, mais uma vez, e foi acordado que voltará à pauta após as eleições.
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