Nunes Marques relatará pedido para cassar decisão de Moraes sobre o X
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar uma ação do partido Novo que visa reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, de suspender a rede social X no país.
A Primeira Turma do STF, da qual Nunes Marques não faz parte, referendou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o X no Brasil.Agora, Nunes Marques pode tomar uma decisão individual ou submeter o tema ao plenário.
O bloqueio do X foi decidido após o bilionário Elon Musk não cumprir uma série de decisões do STF. A rede social tem multas pendentes no Brasil.
Partido Novo
O partido Novo protocolou, na segunda-feira (2/8), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da rede social X no Brasil.
Uma ADPF é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que permite ao STF trabalhar como guardião dos princípios essenciais da ordem constitucional, como garantias e direitos fundamentais.
