Medidas compensatórias do governo não agradam e desoneração emperra no Senado

Diante de críticas de diversos setores, líderes do Senado defendem alternativas às formas de compensação apresentadas em uma medida provisória editada pelo governo nesta semana para bancar o impacto da desoneração da folha de pagamento de setores e municípios.

Com isso, o projeto de lei que trata da desoneração e é relatado pelo senador e líder do governo, Jaques Wagner (PT -BA), segue emperrado no Senado. Houve forte reação de áreas que têm boa articulação com o Congresso Nacional, em especial do agronegócio.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD- MG), determinou uma análise sobre a medida provisória. “Nós vamos fazer uma avaliação do impacto para saber até que ponto a medida vai ser avaliada, tanto pela Câmara quanto pelo Senado”, afirmou o autor do PL da desoneração e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).

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Entre as alternativas defendidas, estão propostas que tratam de atualização de ativos financeiros; nova política de repatriação e outros temas que podem trazer receitas para compensar a desoneração sem, segundo o senador, necessariamente sacrificar o setor produtivo.

Ex-ministra da Agricultura, a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), afirmou que a MP causou insegurança para os setores produtivos. “Isso não é justo porque você dá com uma mão e tira com a outra. E isso veio sem uma conversa prévia com o Senado”.

O que diz a MP enviada pelo governo

A medida provisória determina que créditos tributários e de contribuição da seguridade social compensem a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, bem como a redução da alíquota previdenciária dos municípios.

O ministério da Fazenda fala em um impacto de R$ 26,3 bilhões, sendo R$ 15,8 bilhões às empresas e R$ 10,5 bilhões para os municípios.

A ideia é fechar brechas na legislação de crédito presumido PIS/Cofins não ressarcível mais compensação PIS/Cofins limitada, que renderia até R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos.

A pasta defende que a proposta não cria ou aumenta tributos, nem prejudica os contribuintes menores ou o setor produtivo.

A Fazenda argumenta que corrige distorções do sistema tributário brasileiro.

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