Haddad quer projeto que renegocia dívida dos estados antes do recesso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (3/7) que a ideia é avançar com o projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos estados com a União possa ser apresentado e aprovado antes do recesso parlamentar de julho.

Segundo Haddad, será criado um mecanismo de redução da taxa de juros mediante algumas condições. O projeto tem quatro premissas para a renegociação das dívidas dos estados:

Busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas;
Concessão de descontos sobre os juros da dívida;
Criação de um fundo de equalização temporário composto por parte dos recursos economizados no pagamento dos serviços da dívida e distribuídos a partir de parâmetros que visem reduzir as desigualdades regionais; e
Contrapartidas dos estados para manutenção dos descontos sobre os juros da dívida e para acesso aos recursos do fundo de equalização temporário.

“Nós já estamos negociando detalhes de como isso deveria acontecer com algum avanço. Mas nós não queremos anunciar aqui porque ainda há pendências que as negociações vão superar”, disse Haddad, em reunião ordinária do Conselho da Federação de 2024, no Palácio do Planalto.

“E o presidente Rodrigo Pacheco, como presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, que é a Casa da Federação, está ajudando a Fazenda, o governo em geral, a equacionar essas pendências para que o projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, disse Haddad.

“É nosso interesse que essa questão seja resolvida, lembrando que alguns temas já foram adiantados”, completou.

Haddad lembrou que esse processo “acaba desorganizando muito a Federação”, porque os acordos de repactuação das dívidas eram assinados e descumpridos anos depois. “Já são nove anos em que não há uma repactuação e a judicialização cresce e a inviabilidade de estados e municípios vai ficando evidente à luz dos acontecimentos.”

Após a fala de Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o presidente Lula reforçou que, no espírito da resolução, de forma consensual, tem um parágrafo específico no projeto que deixa claro que o Rio Grande do Sul terá tratamento específico devido à excepcionalidade dos eventos climáticos extremos.