Governo quer usar sessão de vetos do Congresso para aprovar liberação imediata de recursos para o RS

O governo federal quer usar a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para quinta-feira (09), para aprovar a priorização de liberações imediatas de recursos de emendas parlamentares para a bancada do Rio Grande do Sul.

Para isso, o Congresso deve votar uma proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e faz parte do pacote bilionário de emendas planejado pelo governo para o estado, que sofre com uma catástrofe sem precedentes.

A sessão conjunta, que une deputados e senadores, é dedicada à análise dos vetos presidenciais.

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Líderes disseram à CNN que apesar de o governo ter pensando em pedir o adiamento da sessão – temendo a derrubada de vetos – agora, o encontro não correria mais riscos de ser novamente adiado justamente porque ganhou mais urgência diante da situação vivida no sul do país.

O dispositivo que permite a priorização do repasse para o Sul foi inserido pelo governo através de uma emenda em um projeto de lei que já estava pautado para ser analisado nesta quinta.

Decreto de calamidade

O Senado vota na sessão desta terça (7) o decreto de projeto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31/12/24.

O dispositivo foi aprovado pelo plenário da Câmara na segunda-feira (6) e após a aprovação no Senado, dada como certa, permitirá que o governo federal adote os próximos passos, como a edição de uma medida provisória com auxílio para o estado.

Não há valor previsto ainda porque, segundo governistas, é preciso uma avaliação ainda do tamanho dos estragos causados pelas enchentes.

Estão previstos na MP créditos extraordinários e o uso de recursos federais fora do teto de gastos. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, não haverá alteração na meta fiscal para este ano.

A possibilidade de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição foi abandonada no momento. Na pandemia, a alternativa foi aprovar uma PEC de Guerra, mas nas circunstâncias atuais houve uma avaliação de que enviar o projeto de lei de decreto legislativo poderia evitar a adoção de gastos extras.

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Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo quer usar sessão de vetos do Congresso para aprovar liberação imediata de recursos para o RS no site CNN Brasil.

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