Governo espera votação do novo DPVAT no Senado antes de sessão do Congresso

O projeto que reformula o DPVAT e que antecipa a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito deve ser votado na próxima semana no Senado.

O governo articula para o texto ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário na quarta-feira (24). No mesmo dia, o Congresso deve ter sessão conjunta de deputados e senadores para a análise de vetos presidenciais.

A proposta foi aprovada na Câmara na semana passada com um “jabuti” que permite ao governo antecipar crédito suplementar. Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal, que prevê a abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023. O trecho incluído adianta essa liberação.

“Jabuti” de R$ 15 bi está entre principais motivos do conflito Lira x Padilha, dizem fontes

Deputado Maurício do Vôlei disse ter errado ao votar a favor do retorno do DPVAT: “Me confundi”

Para o governo, recriação do DPVAT saiu melhor que a encomenda

O acordo para a votação do texto foi tema da reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (18). O relator do projeto é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A intenção do Planalto é que o texto seja aprovado antes da reunião do Congresso para, assim, ser possível garantir uma compensação aos parlamentares em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. Congressistas pressionam pela derrubada do veto.

Para evitar “surpresa”, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), avisou os parlamentares que, na quarta-feira, irá permitir pedido de vista (mais tempo para análise) de até duas horas. Depois do prazo, o projeto vai à votação e, se aprovado, depois ao plenário.

A comissão se reúne a partir das 10h e o acordo costurado prevê analisar a proposta no plenário de tarde, horas antes da sessão do Congresso, marcada para às 19h.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmou que a pauta de votações da sessão incluirá todos os vetos pendentes. A lista contempla trechos rejeitados ainda pelo então presidente Jair Bolsonaro e vetos recentes de Lula, como ao projeto sobre saídas temporárias de presos.

“No curso da semana, vamos dialogar com os líderes. Tem um conjunto de temas que o governo quer levar à cédula de votação. Para o governo, quanto mais temas tiverem na cédula de votação, abrevia a sessão e também é do interesse do governo a manutenção da maioria dos vetos possíveis”, disse Randolfe em entrevista a jornalistas.

Projeto

A proposta, enviada pelo governo, recria e reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. O texto mantém a Caixa na operação do seguro, que será coberto por fundo mutualista, e agora se chamará Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

No plenário da Câmara, o relator foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que é vice-líder do governo, e incluiu como emenda a mudança no marco fiscal para a antecipação de crédito suplementar.

O trecho acrescentado adianta a liberação do crédito ao estabelecer que ela pode ser feita depois da primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, que já foi divulgada em 22 de março. Antes, a lei previa o prazo após a segunda avaliação bimestral do ano.

No Senado, o governo não deve fazer mudanças no texto. Isso porque uma eventual aprovação com emendas fará a proposta retornar para análise da Câmara. O relatório de Jaques Wagner já está pronto, segundo o senador.

A cobrança do DPVAT foi suspensa durante o governo Bolsonaro. A Caixa opera o seguro desde 2021 de forma emergencial após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o seguro. O banco operava com os recursos até então arrecadados, que foram suficientes para pagamento até novembro do ano passado.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo espera votação do novo DPVAT no Senado antes de sessão do Congresso no site CNN Brasil.

​