Governo assina acordo com servidores do INSS e espera fim de greve

Confirmando a previsão, o governo Lula (PT) assinou no fim da tarde desta quarta-feira (28/8), acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e espera pôr fim à greve no instituto, que já dura mais de um mês e meio.

Na quinta-feira (29/8) pela manhã está prevista assinatura da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Já a terceira entidade representante da carreira do seguro social, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), tem adotado mais cautela e ainda vai realizar plenárias. A federação disse considerar que houve avanço por parte do governo ao apresentar mudanças e acatar a pauta da categoria quanto à mudança da lei da carreira.

A negociação foi destravada após intermediação direta do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.

A principal concessão feita aos servidores foi a garantia de que a carreira do INSS será reconhecida como parte do núcleo estratégico do Estado Brasileiro, com atribuições exclusivas, o que tem por objetivo evitar terceirização ou delegação de atividades.

A assinatura do acordo ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pasta responsável pelas negociações com o funcionalismo. O governo tinha pressa em assinar o acordo porque é necessário incluir na peça orçamentária de 2025 o impacto dos reajustes firmados.

Judicialização

Iniciada em 16 de julho, a greve foi marcada por uma queda de braço entre os servidores e o governo, que judicializou a greve e determinou o corte de ponto de dias não trabalhados. O governo justificou que os serviços prestados no âmbito do INSS são de natureza essencial e não poderiam parar.

Após ser acionado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a greve dos servidores do INSS não afete os serviços essenciais, sendo necessário que cada agência funcione com, no mínimo, 85% das equipes. O desrespeito à decisão está sujeito à multa diária de R$ 500 mil.

O INSS é o responsável por benefícios previdenciários como aposentadorias, salário maternidade, benefícios por incapacidade provisória, incapacidade permanente, pensões por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência e à pessoa idosa (BPC), e outros.

Sem o funcionamento das agências da Previdência Social, a realização das perícias médicas e a análise dos requisitos para concessão dos benefícios por incapacidade e assistenciais ficam impossibilitadas.