Emendas, reoneração e tributária: Lula começa 2024 testando articulação política com o Congresso

Com o retorno dos trabalhos parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta a testar a articulação política de seu governo nos corredores do Congresso Nacional.

Três assuntos devem nortear as ações do Palácio do Planalto nestas primeiras semanas do mês:

veto às emendas parlamentares
medida provisória da reoneração
mudanças no Imposto de Renda

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Emendas

Em janeiro, Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão do Orçamento de 2024. Os recursos são destinados à Câmara e ao Senado.

Essa modalidade não é impositiva, ou seja, não é obrigatória. E, por isso não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento.

Apesar do trecho ter sido vetado, caberá ao Congresso analisar o ato presidencial e decidir se o mantém ou o derruba.

Em dezembro, quando o Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso, os parlamentares inflaram as emendas de comissão, que passaram a ser de R$ 16,6 bilhões. Com o veto, o valor caiu para R$ 11 bilhões.

Após o veto, parlamentares fizeram questão de alertar o Palácio do Planalto sobre uma “forte mobilização” para reverter essa decisão.

O presidente Lula deve realizar, nesta semana, uma reunião para convencer deputados e senadores a manter o veto.

O Planalto espera que uma sessão para analisar o veto seja marcada a partir de abril. Nesse meio tempo, o governo deve se debruçar nas articulações.

Reoneração

Com a volta do Congresso, Lula também deve marcar novas reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a medida provisória (MP) que trata da reoneração da folha de pagamento.

A MP foi editada no fim do ano passado, poucas semanas após deputados e senadores decidirem pela prorrogação da desoneração da folha de 17 setores.

Parlamentares veem o texto como uma afronta à decisão do Congresso e defendem a devolução da matéria ao Palácio do Planalto.

O governo, por outro lado, tenta articular uma saída. As conversas tiveram início nos primeiros dias do ano e devem seguir na pauta nas próximas semanas.

Tributação de renda

Em 2024, o governo também pretende reformular a tributação de renda do país. Essa fase faz parte do pacote da reforma tributária, que teve a primeira etapa aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro.

Na semana passada, Lula confirmou um reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda para acomodar o ganho real no salário mínimo, que foi para R$ 1.412. O objetivo seria aumentar a faixa de isenção do IR para até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824.

“Com o reajuste do salário mínimo [em 2024], as pessoas que ganham dois salários mínimos parece que vão voltar a pagar Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças, agora, para que quem ganhe até dois mínimos não pague Imposto de Renda”, disse o presidente durante entrevista.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Emendas, reoneração e tributária: Lula começa 2024 testando articulação política com o Congresso no site CNN Brasil.

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