Deputados de SP aprovam escolas cívico-militares em dia de confusão na Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que instituí o Programa Escola Cívico-Militar no estado, em votação ocorrida após confusão entre policiais e manifestantes opositores ao programa.

O projeto foi aprovado pelo plenário do Legislativo paulista por 54 votos a 21 contrários.

Com 50 votos não e 14 votos sim, foram rejeitadas todas as emendas ao texto.

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Segundo a assembleia, os manifestantes “tentaram invadir o plenário” e foram “contidos” pela PM. Sete pessoas foram presas em decorrência da confusão, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) relatou que o braço de um estudante foi quebrado em meio à confusão. Já a União Nacional dos Estudantes (UNE) classificou a ação da PM como “anti-democrática”.

A deputada estadual Monica Seixas (PSOL) relatou ter sido agredida em meio à confusão, enquanto o também parlamentar Eduardo Suplicy (PT) se disse “surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque”.

O Programa Escola Cívico-Militar, a ser gerenciado pela Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, permite que o governo paulista estabeleça o modelo de ensino tanto em unidades novas com nas já existentes na rede de ensino público no estado.

Unidades paulistas com ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, sejam vinculadas às redes públicas do estado ou dos municípios, poderão aderir ao programa.

As secretarias de Educação – do estado e dos municípios – serão responsáveis por apontar as instituições aptas para o programa, considerando a aprovação da comunidade escolar das unidades e índices de vulnerabilidade social dos estudantes, fluxo escolar (evasão e repetência, por exemplo) e rendimento dos alunos.

Nas escolas do modelo, ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, atuará como monitor, participando de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”.

Assim, o modelo prevê uma gestão compartilhada entre os militares, que cuidarão da administração e da disciplina das unidades, e as secretarias de Educação, que serão responsáveis pela condução pedagógica.

Com o programa, o governo de São Paulo diz, entre outros pontos, “auxiliar no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar” e “contribuir para a melhoria do ambiente de trabalho dos profissionais da educação e da infraestrutura das unidades”, segundo o texto do projeto.

“A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, disse Tarcísio em março, ao enviar o texto ao Legislativo.

Na esfera federal, no governo Bolsonaro (PL), havia um projeto nacional para o estabelecimento de escolas cívico-militar. Na gestão, Tarcísio atuava como ministro da Infraestrutura.

O programa foi encerrado em meados do ano passado, pelo governo Lula (PT). Ofício da atual gestão da Secretaria de Educação Básica, vinculada ao Ministério da Educação, apontou que a iniciativa era “problemática”.

VÍDEO: Policiais e manifestantes entram em confronto na Alesp

* Com informações de Douglas Porto, Bárbara Brambila e Maria Clara Matos, da CNN, em São Paulo

Este conteúdo foi originalmente publicado em Deputados de SP aprovam escolas cívico-militares em dia de confusão na Alesp no site CNN Brasil.

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