Comissão do Senado aprova projeto para prorrogar pagamento de dívidas rurais em áreas de calamidade
Produtores de áreas em situação de calamidade ou de emergência poderão ter o pagamento de dívidas rurais adiadas, de acordo com um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (2).
A proposta, que ainda precisa ser analisada na Câmara dos Deputados, adia o pagamento de financiamentos de crédito rural de produtores em municípios atingidos por inundações ou pela seca.
O projeto permite a prorrogação, por até quatro anos (48 meses), de parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024.
Para ter direito ao adiamento, a situação de emergência ou calamidade do local atingido deverá ter sido reconhecida em ato oficial do município, Distrito Federal, estado ou governo federal.
O projeto é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC). Na reunião, os senadores mencionaram o caso do Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas e enchentes, e situação de seca no Acre, Roraima e Rondônia.
Leia Mais
Tribunal decide apurar caso de advogada grávida de 8 meses que teve direito a prioridade negado por desembargador
Endurecimento de penas para crimes cometidos em saidinhas avança no Senado
Governo espera mais de 400 votos para aprovar regulamentação da reforma tributária
Autor do texto, Mecias de Jesus afirmou que pedirá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o projeto de lei ser pautado e analisado com urgência pelos deputados.
Antes, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA), onde também foi relatada por Alan Rick. Naquela comissão, o relator fez ajustes no texto para incluir as áreas afetadas por excessos hídricos. O texto original tratava apenas de municípios afetados pela estiagem ou pela seca.
Segundo Alan Rick, o projeto faz “justiça” e garante amparo aos produtores brasileiros. “A matéria se torna mais relevante e oportuna diante do cenário de mudanças climáticas grave que estamos passando em todo o Brasil”, disse.
O senador decidiu retirar do projeto a possibilidade de anistia total das dívidas de financiamentos de produtores que, comprovadamente, perderam suas produções agropecuárias em razão de eventos climáticos.
O projeto aprovado define que poderão ser adiados os pagamentos de financiamentos feitos no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. Outros programas e possibilidades de crédito rural também poderão ter a prorrogação das parcelas:
Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap – Agro);
BNDES – Agro;
BB – Investe Agro;
Financiamentos de Custeio Pecuário;
Crédito Rural Sicoob.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Comissão do Senado aprova projeto para prorrogar pagamento de dívidas rurais em áreas de calamidade no site CNN Brasil.
