Comissão da Câmara aprova proposta que aumenta prazo para denúncias de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca ampliar de seis para doze meses o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar registrem denúncia.
Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Segundo o texto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o prazo passará a contar a partir do momento em que a vítima souber quem foi o responsável pelo crime.
Na visão da deputada, o prazo de seis meses não é suficiente para combater um crime que tem a tendência de se prolongar no tempo.
“A violência doméstica e familiar é marcada pela oscilação da postura do agressor, afetando a disposição da agredida para enfrentar a situação”, afirmou Carneiro.
Leia Mais
Waldez recebe prefeitos do RS para discutir sobre auxílio a desabrigados
Dino mantém afastamento de desembargadores da Lava Jato determinado pelo CNJ
Desastres naturais geraram prejuízo de R$ 639,4 bilhões aos municípios, diz estudo
A parlamentar acrescentou, ainda, que é importante dar o tempo necessário para que a mulher adquira consciência de como as violências cotidianas a que pode estar se expondo são danosas.
Laura também ressaltou que o prazo maior não é sinônimo de prejulgamento, e sim uma forma de levar em consideração as peculiaridades desse tipo de crime.
“Sabe-se que um dos principais entraves ao acesso da mulher vítima de violência doméstica ao sistema de justiça é o momento da formalização da representação contra o agressor, sendo muitas vezes o prazo de seis meses insuficiente para que ela exteriorize a representação contra o agente criminoso”, disse a deputada.
Senado aprovou lei de apoio a vítimas
No Senado, outra medida de apoio a vítimas de violência doméstica foi aprovada na última quarta-feira (15).
De autoria do deputado André Ferreira (PL-PE), a proposta dá prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas desse tipo de crime, no Sistema Único de Saúde (SUS).
A relatora do projeto, senadora Janaína Farias (PT-CE), ressaltou a importância da questão para a sociedade e apresentou dados a respeito da violência contra a mulher.
Segundo ela, quase 30% das mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão em 2022. No mesmo ano, foi observado um aumento de 2,8% nas agressões em contexto de violência doméstica e familiar, em relação a 2021 – um total acima de 245 mil mulheres agredidas no país.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Comissão da Câmara aprova proposta que aumenta prazo para denúncias de violência doméstica no site CNN Brasil.
