Brasil corre risco de nova ruptura democrática 60 anos após o golpe?

Seis décadas após o movimento militar que derrubou um governo civil no Brasil, o país acompanha as investigações sobre uma tentativa de golpe após a eleição presidencial de 2022, além de ter assistido a ataques às sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023.

Para o professor de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) João Roberto Martins Filho, a possibilidade de ruptura do sistema democrático no Brasil não está descartada.

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“A democracia é um processo constante de construção de um regime muito difícil, que permite a expressão de contradições, mas ela nunca é totalmente garantida, explica o professor de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) João Roberto Martins Filho.

Quer dizer, você nunca deve achar que a democracia está consolidada

João Roberto Martins Filho

A professora de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense (UFF) Janaína Cordeiro ressalta que o contexto internacional da extrema direita corrobora a “ameaça de ruptura democrática”. “Ela não deixou de existir [no Brasil] com a derrota eleitoral no ano passado. Muito pelo contrário. Eu acho que ela continua forte, continua se articulando”.

Ronaldo Carmona, professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra, discorda.

“Acho que, inclusive, os episódios recentes, que nós vivemos nos últimos anos demonstram que, a despeito da enorme polarização política e ideológica que o Brasil vive, entre forças antípodas, de fato não há condições para um golpe de Estado.”

Sua avaliação é de que, embora não se trate de um grupo homogêneo, abrigando indivíduos com visões diferentes, o contexto geral é de que “a postura legalista das Forças Armadas, de apego à Constituição da República, impediu qualquer tipo de devaneio golpista”.

No caso do 8 de janeiro, o especialista cita o relato de dois dos ex-comandantes das Forças à Polícia Federal (PF) de terem se posicionado contra à possibilidade de ruptura democrática.

Tanto o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, quanto o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, foram ouvidos na condição de testemunha.

O professor Martins Filho, por outro lado, critica a maneira com a qual as instituições militares ensiraram suas novas gerações.

“As Forças Armadas não foram capazes de construir um ensino dentro da Escola Naval, dentro da Academia Militar das Agulhas Negras, dentro da Academia da Força Aérea, que ensinasse os militares a respeitar a Constituição acima de tudo e não ficar entrando em uma história de que a Constituição permite que o militar tenha a palavra final”, argumenta Martins Filho.

Artigo 142

A dita “palavra final” está associada ao artigo 142 da Constituição Federal — comumente citado em manifestações que pedem por intervenção militar no país.

De acordo com o artigo, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Um parecer técnico apresentado pela Consultoria Legislativa da Câmara em 2020 explica, porém, que o artigo “não autoriza a realização de uma ‘intervenção militar constitucional’, ainda que de caráter pontual”.

Para Janaína, a falta de punição é um dos principais motivos que levou à manutenção desse tipo de narrativa. “Houve um processo de virar a página, e virar a página da ditadura muitas vezes significou não falar sobre determinados assuntos que podiam ser considerados incômodos. Isso traz algumas consequências para nossa democracia que talvez digam respeito à dificuldade de compreensão das nossas tradições autoritárias, por exemplo”, disse.

Quando a gente não encara isso, a gente tem muita dificuldade em fazer um processo de ‘reeducação’ das instituições. E as Forças Armadas talvez tenham sido a principal delas

Janaína Cordeiro

No caso do 8 de janeiro, uma eventual punição individual de militares envolvidos, direta ou indiretamente, nos atos antidemocráticos não seria suficiente, na opinião de Joana Salém Vasconcelos, professora visitante da Universidade Federal do ABC. Até o momento, não houve julgamento de militares sobre participação nos ataques.

“Seria preciso realizar uma reforma estrutural das Forças Armadas no Brasil e reorientar a doutrina das Forças Armadas, não mais para essa ideia obsoleta do inimigo interno, mas para uma compreensão mais humanista, de utilidade social, inclusive, de proteção aos direitos humanos”.

O STF analisa ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede esclarecimentos sobre os limites para a atuação das Forças Armadas. O ministro Luiz Fux foi o único a votar até o momento e afirmou que a Constituição não permite intervenção militar.

Contexto atual

Apesar de a ditadura iniciada em 1964 ser “muito reivindicada como memória, como inspiração, pela extrema direita brasileira”, segundo Janaína, um novo golpe de Estado não se daria da mesma maneira nos dias atuais.

“Os atores políticos são outros, os contextos nacional e internacional são outros. Acho que essa extrema direita tem outras orientações, outra formação, outras formas de pensar e de agir”, explica

Sobre o contexto internacional, o especialista da Escola Superior de Guerra destaca que é preciso atenção.

“Nós somos constante alvos de ações de desestabilização, e, portanto, de ações análogas a golpe de Estado, só que praticadas de ‘fora para dentro’. Ou seja, a partir de interesses de grandes potências em obstruir o caminho do Brasil.”

Este conteúdo foi originalmente publicado em Brasil corre risco de nova ruptura democrática 60 anos após o golpe? no site CNN Brasil.

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