Barroso propõe tese para evitar assédio judicial contra jornalistas e imprensa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, propôs uma tese, com parâmetros e garantias, para se evitar a prática do chamado assédio judicial contra jornalistas e veículos de imprensa.

Essa prática é usada para constranger profissionais do jornalismo pelo trabalho que exercem. É feita com o ajuizamento de muitas ações contra uma mesma pessoa, em locais diferentes do país. Nessa situação, o jornalista tem seu direito de defesa prejudicado ou até mesmo inviabilizado.

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A tese proposta por Barroso prevê que o alvo dessas ações poderá pedir a reunião de todos os processos no foro judicial do lugar em que morar.

O ministro também sugeriu que jornalistas ou veículos de imprensa só podem ser responsabilizados em caso “inequívoco de dolo ou culpa grave”. Conforme Barroso, esses termos referem-se a situações em que o profissional souber que a notícia veiculada é falsa ou em que foi “negligente na apuração do fato”.

Os ministros Cristiano Zanin e André Mendonça acompanharam o voto de Barroso. A ministra Rosa Weber (agora aposentada) era a relatora das ações. Em setembro de 2023, ela havia votado para rejeitar a possibilidade de reunião das ações para andamento conjunto no local de domicílio do profissional.

Retomada

O tema é discutido em duas ações e o julgamento foi retomado nesta quinta-feira (16) — ele havia começado em setembro de 2023. A análise será retomada na próxima quarta-feira (22).

Os processos foram movidos pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Proposta de Zanin

O ministro Cristiano Zanin sugeriu que a tese de Barroso também contemplasse a possibilidade de juízes extinguirem, por iniciativa própria, os processos caso detectem se tratar de uma tentativa de assédio judicial.

A proposta teve a concordância do presidente do STF, que deverá incluir o ponto na sua tese.

O voto de Rosa

Fora do STF desde que se aposentou, em setembro do ano passado, Rosa Weber ainda tem seu voto válido no julgamento — por isso, Flávio Dino (seu substituto) não vota no julgamento.

A magistrada propôs estabelecer uma série de elementos para se admitir a responsabilização de jornalistas ou da imprensa na Justiça, para fins de indenização.

Seria necessário, por exemplo, comprovar a disseminação deliberada de desinformação, manipulação de grupos vulneráveis, ataque doloso à reputação de alguém ou apuração negligente dos fatos.

Para a ministra, também pode haver condenação para a veiculação de ameaça, intimidação, incitação ou comando à de guerra, guerra civil ou insurreição armada ou violenta e, ainda, apologia ao ódio nacional, racial ou religioso.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Barroso propõe tese para evitar assédio judicial contra jornalistas e imprensa no site CNN Brasil.

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