Câmara aprova projeto de lei que exige certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), Projeto de Lei (PL) que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria segue agora para apreciação do Senado.
De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o PL 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI, que funcionou na Câmara entre 2012 e 2014.
O objetivo, segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.
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O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu favorável da relatora nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Críticas ao PL
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou o projeto por não focar em quem cometeu crimes sexuais, mas qualquer tipo de delito.
“Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de escolinhas de futebol, não poderia fazê-lo? O projeto tem um viés elitista, trabalha por uma ampliação do punitivismo pela lógica do encarceramento.”
Laura Carneiro defendeu a aprovação da medida e disse que eventuais ajustes quanto aos crimes que o PL possa contemplar devem ser feitos no Senado.
“O importante é que a gente garante para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, disse.
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações da Agência Câmara)
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara aprova projeto de lei que exige certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças no site CNN Brasil.
