Taxação de importados: Câmara aprova projeto; texto vai à sanção
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto passou pelo Senado no final de maio, mas precisou voltar para a Câmara porque foi alterado. Foram 380 votos favoráveis e 26 votos contrários às emendas apresentadas pelo Senado.
O projeto de lei em análise cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva.
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Inclusão e exclusão
O dispositivo sobre taxação de importações até US$ 50 foi incluído na Câmara, e é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
No Senado, o relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar o trecho do projeto. O parlamentar afirmou que o tema das importações “não guarda relação com o programa Mover”.
No entanto, para cumprir um acordo feito pelo governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os parlamentares incluíram o dispositivo sobre taxação novamente no texto.
Programa Mover
O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras começam a valer somente após aprovação do Congresso.
O projeto tem como objetivo apoiar:
o desenvolvimento tecnológico;
a competitividade global;
a descarbonização;
e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.
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