Senado aprova texto-base do Mover; taxação de importados será definida em destaque
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o texto-base do projeto de lei (PL) que cria o Programa de Mobilidade Verde (Mover).
A votação foi feita de forma simbólica. Mas, após pedido de verificação, feito pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), houve votação nominal: houve 67 senadores favoráveis ao texto e nenhum contrário.
O texto-base excluía a taxação de compras internacionais, que foi aprovada posteriormente em análise de destaque.
A retomada da taxação foi apresentada por meio de um destaque assinado por parlamentares governistas. O pedido foi apresentado pelos líderes do governo no Senado, Wagner; do PSD, Otto Alencar (BA); do MDB, Eduardo Braga (AM) e do PT, Beto Faro (PA).
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Relator é contrário à taxação
O projeto de lei em análise cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo sobre taxação de importações até US$ 50 foi incluído na Câmara dos Deputados, e é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
No Senado, o relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar o trecho do PL. O parlamentar afirmou que o tema das importações “não guarda relação com o programa Mover”. “Entendemos que a tributação na forma sugerida vai na contramão dos regimes existentes em outros países”, pontuou Cunha no parecer divulgado na terça (5).
A ação de Cunha pegou parlamentares de surpresa, que defendiam o texto conforme o acordo firmado na Câmara dos Deputados. Na noite de terça, Jaques Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que o governo não foi informado previamente sobre a mudança feita por Cunha no relatório.
Programa Mover
O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras começam a valer somente após aprovação do Congresso.
O projeto tem como objetivo apoiar:
o desenvolvimento tecnológico;
a competitividade global;
a descarbonização;
e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.
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