Projeto que proíbe condenados de lucrarem com produções culturais sobre crimes é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (23), o Projeto de Lei 5912/23, que proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime cometido por ela.
De acordo com o texto, se o condenado tiver recebido qualquer valor, a vítima ou seus herdeiros poderão requerer o montante recebido mais danos morais, independentemente de qualquer reparação já efetuada pelos prejuízos decorrentes da infração penal.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Leia Mais
Tarcísio estima economia de R$ 1,7 bi por ano com auditoria de aposentadorias e prova de vida
Governo federal autoriza mais R$ 1,8 bilhão para ações de ajuda ao RS
8 em cada 10 gaúchos dizem que governo federal tem culpa na falta de prevenção no RS, diz Atlas/CNN
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), aceitou sugestão do deputado José Medeiros (PL-MT) para que a cobrança também seja feita ao responsável pelo pagamento do condenado.
Segundo a relatora, tanto o projeto quanto a sugestão têm mérito ao criar segurança jurídica para que não se produzam obras culturais que lucrem com o resultado de um crime, “preservando assim a moralidade e o direito humano de vítimas e famílias de vítimas de crimes”.
Inspiração em lei americana
O autor da proposta, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), se inspirou na legislação americana. Nos Estados Unidos, um conjunto de leis estaduais, conhecidas como “Son of Sam Laws“, autoriza o Estado a receber todo o direito arrecadado pelo criminoso por cinco anos, com o objetivo de compensar a família das vítimas.
O nome da lei americana faz referência a David Berkowitz, um assassino em série que agiu em Nova York na década de 1970. Em um dos crimes que cometeu, ele deixou um bilhete com a assinatura Son of Sam (Filho de Sam).
Condenado a prisão perpétua, Berkowitz ganhou muito dinheiro após lançar um livro em que narra detalhes e motivações para os crimes.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Neste rito, o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do plenário da Câmara.
O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário.
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações da Agência Câmara)
Este conteúdo foi originalmente publicado em Projeto que proíbe condenados de lucrarem com produções culturais sobre crimes é aprovado em comissão da Câmara no site CNN Brasil.
