Moraes suspende norma do CFM que dificultava aborto em gestação decorrente de estupro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o aborto em gestação decorrente de estupro.
A decisão atende a um pedido do PSOL, que ajuizou uma ação para questionar a constitucionalidade da resolução. A norma proibia os médicos de realizar a técnica da assistolia fetal – uso de medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua efetiva retirada do útero.
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Segundo Moraes, houve “abuso de poder regulamentar” por parte do CFM, uma vez que o aborto no caso de gravidez resultante de estupro é permitido no Brasil. O ministro afirma que o Conselho também se distanciou dos padrões científicos praticados pela comunidade internacional.
“Para além da realização do procedimento por médico e do consentimento da vítima, o ordenamento penal não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal”, escreveu Moraes.
O relator também disse que a resolução do CFM significa “uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.
A liminar será submetida a referendo do plenário virtual do STF, na sessão que se inicia em 31 de maio e vai até 10 de junho.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Moraes suspende norma do CFM que dificultava aborto em gestação decorrente de estupro no site CNN Brasil.
