Chuvas no RS: PEC que agiliza transferência de recursos tem apoio suprapartidário, diz senador à CNN

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou à CNN, nesta segunda-feira (6), que sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que agiliza a transferência de recursos para o Rio Grande do Sul tem apoio suprapartidário e pode ser aprovada ainda nesta semana.

“O apoio é suprapartidário. A medida é absolutamente urgente e necessária. Acho que a Câmara e o Senado terão maturidade para fazer essa medida tramitar com velocidade, até porque outras medidas serão necessárias”, disse Vieira.

A ideia de um “orçamento de guerra”, nos moldes do vigente no auge da pandemia de Covid-19, foi mencionada pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em visita ao estado.

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Segundo Vieira, a proposta “permite que se trate uma questão regional com ferramentas que a Constituição reservou apenas para cenários nacionais”. Ainda de acordo com o texto, esse tipo de situação precisa ser reconhecida pelo Congresso Nacional, após solicitação do presidente da República.

“Temos que ter a clareza que eventos dessa magnitude tendem, infelizmente, a se repetir. São consequências das mudanças climáticas. Isso foi alertado pelos cientistas por décadas, e a conta começou a chegar”, acrescentou o senador.

Vieira define o que podem ser causas para acionar calamidade pública ambiental:

secas e estiagens
inundações
deslizamento de terra
rompimentos de barragem
contaminação de rio, mar ou solo por derramamento de substâncias tóxicas
tempestades tropicais e ciclones
incêndios florestais
outras que o Congresso Nacional julgar relevante

A PEC prevê que as despesas resultantes de situações de calamidade deverão constar de programações orçamentárias específicas e ser avaliadas separadamente do orçamento convencional.

As contratações de bens, serviços e de pessoal também poderão ser simplificadas.

Além disso, ficaria garantida a postergação do prazo de pagamento de tributos do Simples, de contribuição patronal, de defesa de contribuintes em processos de cobrança de dívida ativa, sem incidência de multa e juros.

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(Com informações de Daniel Rittner, da CNN, em Brasília)

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