Projeto pede critérios mínimos para manejo de animais em transporte após morte do cachorro Joca

Um projeto de lei que estabelece critérios mínimos para o transporte de animais domésticos foi apresentado nesta segunda-feira (29) ao Senado.
A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e foi motivado pela morte do cachorro Joca, que morreu após um erro da companhia aérea Gol.

O projeto estabelece critérios para que empresas de transporte coletivo, podendo ser aéreas, terrestres ou aquaviárias, lidem com animais domésticos durante os trajetos.

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Como justificativa para a criação do projeto, o senador citou que “casos de maus tratos a animais domésticos por parte das transportadoras brasileiras, a exemplo das companhias aéreas, vêm se tornando cada vez mais frequentes nos últimos anos”.

Veja abaixo alguns dos pontos do projeto:

Torna obrigatório que empresas forneçam, de forma digital e remota, a localização do animal e seus sinais vitais, como batimentos cardíacos e respiração

As companhias deverão providenciar a aquisição e adaptação dos veículos, sejam eles aéreos, terrestres ou aquaviários, com câmaras oxigenadas, iluminadas, com conforto térmico e compartimentos que disponibilizem alimentação de água, além de dispositivos ou travas para as caixas de transporte dos animais
As empresas deverão contar com serviços de um veterinário responsável pelo cumprimento das normas, ergonomia, adequação de procedimentos e treinamento das tripulações e equipes quanto às condições de transporte e ao manejo dos animais

Agora, o projeto aguarda despacho da Secretaria Legislativo do Senado para ser encaminhada a alguma comissão da Casa.

Projeto semelhante está parado no Congresso desde 2022

Outro projeto de lei que regulamenta o transporte de animais domésticos, enviado ao Congresso Nacional em 2022, segue aguardando apreciação das comissões permanentes.

O projeto 148/2022, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), contudo, é relativo apenas ao transporte aéreo.

Segundo a proposta da deputada, caso o transporte aéreo resultar em óbito ou fuga do animal, a companhia responsável deve ser penalizada, de forma imediata, com multa entre R$ 75 mil e R$ 200 mil. Ela pode ser dobrada em casos de reincidência.

*Sob supervisão de Nathan Lopes

Este conteúdo foi originalmente publicado em Projeto pede critérios mínimos para manejo de animais em transporte após morte do cachorro Joca no site CNN Brasil.

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