Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 3.600 para profissionais de educação física

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que fixa o piso salarial para profissionais de educação física em R$ 3.600 para jornadas de 30 horas semanais.

De acordo com a proposta, o valor será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que observa tendências de inflação.

Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Como é de caráter conclusivo, a matéria será apreciada apenas pelos referentes colegiados. Entretanto, se houver divergência ou recurso assinado por 52 deputados, irá para plenário.

Votações no plenário antecipam disputa pela presidência da Câmara em 2025

MEC quer obrigar EAD com 50% de aulas presenciais, mas fala em transição

Análise de vetos presidenciais no Congresso deverá ficar para 9 de maio

O texto

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao texto que original, que estabelecia o piso de R$ 4.500 para os profissionais do setor, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entretanto, o relator optou por reduzir o valor em R$ 900 e inserir a medida na lei que regulamenta a profissão de educação física.

Segundo o texto, o salário do profissional que seja responsável técnico terá um acréscimo de um adicional de 10% do valor do piso.

Os educadores físicos ainda terão direito a intervalo de 15 minutos para repouso, que não serão descontados da duração normal do trabalho, a cada 180 minutos de expediente.

*Com informações da Agência Câmara

Este conteúdo foi originalmente publicado em Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 3.600 para profissionais de educação física no site CNN Brasil.

​