Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha
O Senado Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e municípios. A advocacia do Senado protocolou petição na noite desta sexta-feira (26/4).
Nessa quinta-feira (25/4), o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.
O ministro atendeu pedido da Advocacia-Geral da União ao considerar que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A decisão do ministro Cristiano Zanin é apreciada no plenário virtual da corte. Até o momento, quatro ministros acompanharam o entendimento do relator. São eles: Flávio Dino, Gilmar mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
