Após pedido de líderes, Lira avalia criar grupo de trabalho para tocar texto sobre foro privilegiado
Após pedido de líderes partidários, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avalia criar um grupo de trabalho para discutir mudanças na legislação do foro privilegiado de autoridades e do alcance das prerrogativas parlamentares.
Líderes da Câmara relataram à CNN que “prometer” foi a palavra usada pelo presidente da Casa na reunião de líderes na terça-feira (16).
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Na avaliação dos líderes — ouvidos sob reserva –, isso mostraria que Lira se comprometeu com o tema e que a Casa pode buscar um texto de consenso para limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) quando se trata de operações e ações envolvendo parlamentares.
Na semana passada, a CNN tinha mostrado que Lira tem apoiado as discussões sobre o assunto, mas cobra uma definição maior do texto a ser discutido por parte dos parlamentares. Ainda não há um consenso por parte dos deputados sobre qual caminho seguir.
A discussão sobre o foro privilegiado voltou à tona depois que o Supremo formou maioria para ampliar a regra de quais autoridades podem ser investigadas, processadas e julgadas pela Corte.
Há ainda a insatisfação de parlamentares perante decisões recentes do Supremo – inclusive autorizações para operações da Polícia Federal em gabinetes deles no Congresso –, eventual possibilidade de mais espaço para a defesa dos políticos investigados, e a possibilidade de ter mais instâncias a quem recorrer em caso de condenações.
Parte dos deputados quer acabar com o foro dos parlamentares enquanto outra parte quer mudar a instância pela qual começaria a análise dos casos na Justiça, tirando do Supremo e deixando com os Tribunais Regionais Federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisões sobre parlamentares.
Líderes ainda têm cobrado Lira a instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Entre os pedidos de CPI, está o que busca investigar eventuais abusos de autoridades do STF e TSE, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Outro embate entre os Poderes diz respeito à criminalização ou não das drogas. O Senado aprovou na terça (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca tornar crime o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e entorpecentes ilícitos. Agora cabe à Câmara analisar a matéria.
No STF, há um julgamento em curso com cinco votos a três pela descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal. Não há previsão de data para a conclusão do julgamento na Corte.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Após pedido de líderes, Lira avalia criar grupo de trabalho para tocar texto sobre foro privilegiado no site CNN Brasil.
