Governo Lula estuda estratégias para judicializar reoneração dos municípios na próxima semana

Integrantes do governo devem se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele decida se vai judicializar a reoneração dos municípios, na próxima semana.

A Advocacia Geral da União (AGU) já teria preparado as teses jurídicas possíveis para uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, a judicialização é estudada com cautela pelo Palácio do Planalto. Parte da ala política acredita que uma ação contra os municípios pode ter reflexos nas eleições municipais deste ano.

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A opinião é compartilhada por lideranças do Senado Federal que avaliam que acionar o STF seria um “desgaste para o governo” com os prefeitos.

Uma das estratégias estudadas, segundo interlocutores do presidente, é judicializar o projeto de lei (PL 332/2023) aprovado no Congresso Nacional, em agosto do ano passado, e fazer a negociação com os parlamentares com a proposta enviada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

O projeto de lei do governo, apresentado em março deste ano, prevê alíquota de contribuição previdenciária de 14% este ano, com aumento progressivo até chegar a 20%, em 2027.

A medida é criticada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na segunda-feira (1º), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou caducar trechos da medida provisória (MP 1202/2023), o que manteve a desoneração a municípios.

Pacheco afirmou que a medida não foi uma “afronta” ao governo. O presidente do Senado disse que quis evitar instabilidade jurídica.

“Não há nenhum tipo de afronta, nenhum ato de irresponsabilidade fiscal”, comentou o parlamentar.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que Pacheco não o informou sobre a decisão. Em seguida, a pasta pediu estudo à AGU para avaliar a possível judicialização da questão.

“Precisamos voltar a pensar nesses termos. Toda renúncia fiscal e todo aumento de gasto público têm que vir acompanhado de uma fonte, senão nós não conseguimos atingir os objetivos que todo mundo concordou que são importantes. Sem isso, nós atrasamos a agenda econômica”, argumentou.

Lideranças do governo também devem se reunir com Pacheco na próxima segunda-feira para discutir o tema. Os parlamentares da base governista querem insistir em um acordo para evitar judicialização e fazer a discussão no Congresso.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo Lula estuda estratégias para judicializar reoneração dos municípios na próxima semana no site CNN Brasil.

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