STJ mantém decisão que nega compartilhamento de imagens do 8 de janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para o compartilhamento de todo o conteúdo captado pelas câmeras de segurança do Ministério da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro de 2023, período que engloba o ataque às sedes dos Três Poderes.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (4) em ação decorrente de pedido de parlamentares de oposição, que fizeram a solicitavam ao Ministério da Justiça,

Em outubro do ano passado, a relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, já havia negado o pedido para que Flávio Dino, ministro da Justiça na época, entregasse as imagens das câmeras. Para a magistrada, “não ficou demonstrada” a omissão de Dino no caso, o que indefere a ordem.

Lula diz que transplantes de pessoas ricas são feitos pelo SUS sem divulgação

Ministros desistem de deixar governo para disputar eleições

“Resultado da urna tem que ser respeitado”, diz Castro sobre pedido de cassação

Quando negou a liminar, Costa alegou que o amparo contratual respalda que “foram preservados apenas os registros indicados como relevantes pelas autoridades competentes, dentro do prazo, para a instrução dos inquéritos policiais em curso, todos já encaminhados à CPMI”.

Nesta quinta, o STJ decidiu manter a decisão da relatora. Durante a sessão, não houve sequer discussão e o caso foi aprovado em bloco, quando não há debate entre os ministros. Nesses casos, vale o voto que a relatora apresentou no sistema.

O pedido foi apresentado por deputados e senadores de PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP, que integraram a CPMI do 8 de Janeiro, após Dino dizer que as imagens não existiam mais por um “problema contratual”.

Na época, a CNN conversou com integrantes do ministério e com investigadores da Polícia Federal, segundo os quais o sistema de segurança da pasta armazenava os registros por apenas 15 dias.

Este conteúdo foi originalmente publicado em STJ mantém decisão que nega compartilhamento de imagens do 8 de janeiro no site CNN Brasil.

​