Câmara adia análise de projeto que altera lei das falências para líderes revisarem mudanças
O plenário da Câmara adiou a análise do projeto que altera a lei de falências no país para que o novo texto com mudanças seja revisado pelas lideranças partidárias da Casa.
Líderes se reuniram pela manhã para discutir alterações no texto e buscar um acordo. A ideia era votar o texto nesta quinta-feira (21) à tarde.
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No entanto, os deputados avaliaram que, como a última versão do parecer de 58 páginas da relatora Danielle Cunha (União Brasil-RJ) foi protocolada ao longo da tarde, não haveria o tempo necessário para revisões e eventuais correções. Ela chegou a ler parte do parecer e sua conclusão na tribuna do plenário.
O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), foi um dos que defenderam que o tema é complexo e que é preciso ter mais tempo para revisarem as mudanças feitas. Muitos líderes não sabiam como tinha ficado a versão final do texto.
Dessa forma, a previsão é que o projeto volte a ser analisado no plenário a partir de terça-feira da semana que vem (26).
O adiamento foi decidido em comum acordo entre líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que presidia a sessão.
O projeto original foi enviado ao Congresso pelo Executivo em 10 de janeiro deste ano.
A proposta é uma das sete medidas em tramitação no Congresso que são prioritárias para o Ministério da Fazenda, pois colabora com a melhora no ambiente de crédito no país.
A pasta estima que, com a lei de falências, será possível reduzir custos e diminuir pela metade o processo de recuperação judicial. Além disso, os credores também ficam mais bem respaldados, estimulando, assim, investimentos nos empreendimentos.
Na avaliação da Fazenda, atualmente, o processo é longo e em poucos casos as empresas conseguem se recuperar.
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