Projeto propõe a criação de central de consulta de antecedentes criminais para empregadores
Um projeto de lei de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) propõe a criação de uma Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes criminais (Cucc).
O objetivo é que, a partir dela, empregadores poderão solicitar a certidão de antecedentes criminais dos candidatos concorrendo a vagas de trabalho.
A Central permitirá que o empregador consiga solicitar os antecedentes criminais de seu candidato, desde que exista uma fundamentação relacionada às atribuições do cargo oferecido, de forma gratuita.
O projeto prevê ainda que será proibido utilizar as informações obtidas para constrangimento ou qualquer forma de preconceito.
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“O cenário atual, que registra expansão da criminalidade em diversos estados da federação, amplia a importância da realização de consultas unificadas pelos empregadores como ferramenta para prevenção de crimes e no fortalecimento da segurança da sociedade”, justifica a parlamentar.
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública, de Constituição e Justiça, de Cidadania de Segurança Pública, e de Combate ao Crime Organizado, e do Trabalho.
Segundo informações da Agência Câmara, a Central disponibilizará, por exemplo, informações relacionadas a crimes hediondos, estupro, homicídio, feminicídio, violência doméstica e crimes contra menores.
A Cucc, se aprovada, vai ser construída com informações dos sistemas da Justiça e órgãos responsáveis pela segurança pública. Segundo o projeto, as instituições deverão fornecer esses dados com frequência para que sejam constantemente atualizados.
*Com informações da Agência Câmara; sob supervisão de Nathan Lopes
Este conteúdo foi originalmente publicado em Projeto propõe a criação de central de consulta de antecedentes criminais para empregadores no site CNN Brasil.
