Audiência é 1º passo para regularização de imóveis no litoral norte
São Paulo — A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizará uma audiência pública on-line nesta quinta-feira (21/11), às 14h, sobre a demarcação de terrenos de marinha nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.
A demarcação visa garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis da orla, em uma ação de regularização desses espaços. Além disso, como os terrenos pertencem à União, é necessário que as pessoas que moram ali paguem taxas de ocupação, que não estão devidamente distribuídas sem a demarcação.
As ações incluem a homologação da chamada Linha de Preamar Médio (LMP), marca a partir da qual é calculada a faixa de 33 metros de largura que constitui os terrenos de marinha ao longo da orla.
Ilhabela, também no litoral norte paulista, vem passando pelo mesmo processo. A audiência pública já foi realizada e a demarcação já está nos ajustes finais.
A realização da audiência foi determinada em um acordo firmado pela SPU com Ministério Público Federal (MPF) para a identificação e o cadastramento das áreas pertencentes à União nas faixas próximas ao mar nas três cidades. O MPF também participará da reunião, que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft Teams.
O objetivo é esclarecer a população sobre o processo de demarcação dos terrenos e colher informações que possam colaborar para esse trabalho.
Os interessados poderão fornecer dados que ajudem a SPU na identificação das áreas, como fotos, mapas, plantas de imóveis e registros de cartório. Os meios para o envio desses materiais e as orientações para a participação no encontro estão disponíveis no edital do evento. A inscrição deve ser feita previamente por meio do preenchimento de um formulário.
A demarcação das áreas nos três municípios deve ser concluída até o fim de 2025.
